A Meta anunciou que não assinará o novo código de conduta voluntário publicado pela União Europeia (UE) para orientar empresas que desenvolvem modelos de inteligência artificial de uso geral, conhecidos como GPAI (General-Purpose AI). A iniciativa da UE visa antecipar a implementação do AI Act — legislação que entra em vigor em 2 de agosto de 2025 — oferecendo diretrizes sobre transparência, riscos de segurança e conformidade com direitos autorais.
Segundo o The Verge, em declaração publicada no LinkedIn, Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da Meta, afirmou que a empresa revisou cuidadosamente o Código de Práticas e decidiu não aderir. “Este código introduz várias incertezas jurídicas para os desenvolvedores de modelos, além de prever medidas que vão muito além do escopo do AI Act”, declarou Kaplan.
Embora o código seja voluntário, a Comissão Europeia argumenta que empresas que o assinarem terão menos encargos administrativos e maior segurança jurídica, ao passo que as demais poderão enfrentar mais rigor regulatório. A OpenAI já manifestou, em 11 de julho, sua intenção de aderir às diretrizes.
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Preocupações incluem impacto no desenvolvimento de modelos e excesso regulatório
A decisão da Meta ocorre em meio a preocupações do setor privado sobre o impacto das novas regras no desenvolvimento de tecnologias avançadas. De acordo com a reportagem do The Verge, mais de 45 organizações, entre elas Airbus, Mercedes-Benz, Philips e ASML, assinaram uma carta pedindo o adiamento do AI Act por dois anos, alegando incertezas quanto ao cumprimento das normas.
A recusa da Meta também reflete o contraste entre o cenário regulatório europeu e o dos Estados Unidos. Enquanto a UE avança em legislações mais rígidas para a IA, a administração Trump vem adotando uma postura de flexibilização, reduzindo exigências regulatórias. A Meta, que já foi multada em bilhões de euros sob a legislação europeia, tem demonstrado maior alinhamento com o ambiente regulatório mais brando dos EUA.
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