O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Sankhya Tecnologia por promover demissões coletivas sem negociação sindical prévia em Uberlândia (MG). A decisão não cabe recurso e destaca que a empresa cortou 38 postos qualificados de TI entre outubro e novembro de 2024, enquanto reforçava áreas comerciais com 65 novas contratações a menor custo. No parecer, o Juiz do TST, João Rodrigues Filho, condenou a companhia ao pagamento de indenização para cada um dos trabalhadores dispensados irregularmente.
A decisão abrange profissionais de TI demitidos entre os dias 1º de outubro a 22 de novembro de 2024 e vem após a Sankhya recorrer à sentença dada pela 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia em junho de 2025. A alegação da empresa de tecnologia era de que as dispensas decorreram de performance, mas foi rejeitada após a organização admitir que “não houve intervenção ou diálogo com os trabalhadores antes da dispensa”, violando o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige negociação sindical prévia.
O tribunal também refutou a tese de reposição de vagas: embora tenham sido demitidos 38 profissionais de TI, apenas 13 foram contratados para o setor (34,2% de reposição), com predominância de cargos juniores. Paralelamente, as dispensas de outubro/2024 superaram 3,5 vezes a média mensal histórica da empresa, concentrando-se no dia 14 daquele mês.
A Ação Civil Pública (ACP) é de autoria do Sinttec (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia), em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati).
“Fica evidente que não houve uma retração geral, mas sim uma reorientação estratégica: a empresa cortou investimentos massivamente em sua capacidade técnica de desenvolvimento para reinvestir na força de vendas e em mão de obra de menor custo”, enfatizou Rodrigues Filho em sua decisão.
O juiz do TST também fixou uma proibição de efetuar futuras dispensas coletivas sem diálogo prévio com o sindicato, sob multa de R$ 20 mil por infração. Ainda na decisão em 1ª instância, o magistrado ressaltou que os números “indicam de forma inconteste a desmobilização de pessoal técnico qualificado”, incluindo 14 cargos de nível Pleno a Sênior/Liderança.
O IT Forum entrou em contato com a Sankhya para entender o posicionamento da empresa após a notificação. Esta notícia será atualizada assim que a companhia retornar.
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