A maioria absoluta dos estados brasileiros (22 de 27) ainda não possuem regras específicas para o licenciamento ambiental de data centers. Piauí e Rio Grande do Sul contam com normas estaduais com critérios definidos por potência instalada e potencial poluidor, enquanto Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás têm iniciativas em andamento, como projetos de lei ou propostas normativas.
Nos demais, não há regulamentação específica nem discussão formal em curso. Os dados fazem parte de uma pesquisa de mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA), do Rio de Janeiro. A análise abrangeu normas estaduais de licenciamento, resoluções de conselhos ambientais e iniciativas legislativas.
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“O Brasil ainda está distante de uma maturidade regulatória compatível com a velocidade de expansão desse mercado. É necessário avançar na definição de critérios claros e tecnicamente robustos para garantir segurança jurídica e responsabilidade ambiental”, diz em comunicado Ricardo Soares, coordenador do mestrado e autor do estudo.
Com a expansão do setor em ritmo acelerado – o Brasil já concentra cerca de 48% da capacidade instalada em operação na América Latina e 71% da capacidade em construção, segundo o JLL Latin America Data Center Report – a falta de parâmetros pode gerar insegurança jurídica, tratamentos desiguais entre estados e decisões fragmentadas, dizem os pesquisadores.
É importante destacar que data centers são grandes consumidores de energia, e podem utilizar volumes elevados de água para resfriamento, além de pressionar a infraestrutura urbana e territorial. Embora não haja regras específicas nesses estados, os empreendimentos seguem sujeitos às normas gerais de licenciamento ambiental.
“São infraestruturas intensivas, com impacto sobre energia, água, uso do solo e a capacidade do Estado de licenciar e fiscalizar. A análise deve considerar também o suprimento elétrico, o uso de água no resfriamento, geradores a diesel e os efeitos cumulativos sobre o território”, diz o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, um dos coordenadores da pesquisa.
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