O PicPay, seu CEO Eduardo Chedid Simões e o Banco de Brasília (BRB) foram alvos de uma operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrada nesta sexta-feira (19). A investigação, chamada de Operação Juros Zero, apura um suposto esquema de fraudes envolvendo a folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal.
Segundo o MPDFT, a suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado possam ter sido usados para gerar descontos indevidos nos contracheques desses servidores, beneficiando empresas privadas, associações e até agentes públicos.
A investigação mira um sistema em que o servidor contratava algum tipo de crédito, como empréstimo consignado ou antecipação de salário, em que o pagamento era feito automaticamente com desconto direto no contracheque.
O problema apontado pelo MPDFT é que, nesse tipo de operação, parte das cobranças poderia ter tido taxas administrativas ou estruturas contratuais pouco transparentes, o que dificultaria para o servidor entender quanto estava pagando de fato.
A suspeita é de que contratos antigos e regras de consignação na folha tenham sido usados para sustentar esse modelo ao longo do tempo, com possíveis irregularidades na forma como os descontos eram aplicados.
São investigados os crimes: contra a economia popular, publicidade enganosa nas relações de consumo, inserção e modificação de dados em sistemas da Administração Pública, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Onde entram PicPay e BRB
No caso do PicPay, a empresa é citada como parte da estrutura que operava ou intermediava essas operações de crédito e antecipação salarial dentro do sistema de consignado do Distrito Federal. De acordo com o Tribunal de Contas, o PicPay cobrava dos servidores uma “taxa de antecipação”, em uma operação que se dizia “sem juros”.
Já o BRB aparece como peça central por ser o banco responsável pela gestão da folha de pagamento de servidores do DF e por atuar como intermediário em operações financeiras vinculadas ao funcionalismo público.
Para o MPDFT, a combinação entre a gestão da folha e a oferta desses produtos financeiros pode ter permitido a criação de um ambiente com pouca transparência para o servidor, especialmente em relação ao custo real das operações.
Também são alvos 50 mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) a Secretaria de Economia do Distrito Federal, associações de servidores e pessoas físicas, incluindo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O executivo está preso desde abril deste ano, suspeito de ter facilitado negócios sem lastro entre o BRB e o Banco Master.
O CEO do PicPay, Eduardo Chedid Simões, também é uma das 216 pessoas investigadas pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS.
O que dizem as empresas
Em nota, o PicPay afirmou que atua em conformidade com a legislação e com as normas do setor financeiro, além de rejeitar qualquer irregularidade nas operações citadas na investigação. A empresa disse que não reconhece cobranças indevidas e destacou que seus produtos passam por mecanismos de controle, governança e compliance.
“O valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade”, disse o banco.
A empresa também reforçou que mantém uma estrutura de governança alinhada a padrões regulatórios e afirmou que seguirá colaborando com as autoridades.
O Banco de Brasília (BRB), por sua vez, informou que não possui contrato com o PicPay.
“Em relação à realização dos descontos em folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal, no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19), a atuação do BRB está restrita à operacionalização dos descontos. A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta na concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados”, informou o banco.
O BRB destacou ainda que as apurações estão direcionadas à atuação da BRB Serviços, empresa que integra o Conglomerado mas possui atribuições e CNPJ apartados do Banco, cuja atuação está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada exclusivamente à operacionalização de descontos em folha.
O banco disse que segue colaborando com as autoridades competentes para os esclarecimentos necessários e para a apuração de irregularidades.
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