A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está testando uma nova estrutura de supervisão do mercado baseada em inteligência artificial. A ideia é reunir em um Data Lake informações hoje dispersas entre diferentes instituições e processá-las com IA para identificar irregularidades no momento em que elas acontecem. Os testes devem começar ainda em 2026.
O anúncio foi feito ontem (16) por Otto Lobo, presidente da CVM, durante painel no Digital Assets Conference (DAC), evento anual do Mercado Bitcoin sobre ativos digitais e tokenização. Ele contou que a autarquia está desenvolvendo essa infraestrutura com apoio de associações do mercado.
“Enxergamos essas oportunidades com a nova infraestrutura de mercado, com a nova supervisão baseada em inteligência artificial, como uma grande oportunidade de supervisionar o mercado de uma forma completamente diferente”, afirmou Otto.
Financiamento e cronograma
O Data Lake vai concentrar dados hoje dispersos entre diferentes instituições — como B3 e ANBIMA — para permitir o processamento por IA. Segundo Otto, entidades como ANBIMA, ABRASCA, ANCOR e o Mercado Bitcoin estão ajudando a CVM a custear testes de sistemas já usados nos Estados Unidos e na Europa, cujo início está previsto ainda para este ano.
O movimento está ligado a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7791, que determinou que a CVM se modernize e passe a atuar como reguladora mais forte do mercado. Segundo Otto, a Comissão já recebeu recursos que chegam a R$ 500 milhões em algumas semanas, volume que ele descreveu como 12 vezes superior ao que a autarquia tinha anteriormente. Paralelamente, a CVM planeja fortalecer seu quadro de pessoal, em interlocução com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Da fiscalização posterior à detecção em tempo real
O ponto central, segundo Otto, é o momento em que a CVM passa a agir. Hoje, a reconstituição de uma cadeia de titularidade de ativos é feita por meio de ofícios e pode levar meses ou anos. Com a nova estrutura, o objetivo é que o controle aconteça antes da liquidação da operação.
Para o executivo, o avanço é apenas tecnológico. “Nós não vamos mais supervisionar o mercado como vinha sendo supervisionado”, afirmou. A proposta é que a fiscalização deixe de depender da reconstrução posterior das operações e passe a identificar irregularidades enquanto elas acontecem.
“A sanção deixa de ser a primeira defesa. Na verdade, a primeira defesa é a detecção na hora em que está ocorrendo qualquer tipo de irregularidade, com a possibilidade de utilização de smart contracts, em que a operação não vai passar para a próxima etapa”, disse.
Entre as mudanças citadas por Otto estão a liquidação imediata das operações, ou seja, a conclusão mais rápida da transferência dos ativos e dos recursos entre as partes; trilhas de auditoria padronizadas e verificáveis; conformidade programada; e supervisão entre diferentes mercados. A nova estrutura também prevê a identificação por CPF/CNPJ em operações de balcão e mecanismos de controle antes da liquidação.
Sandbox vira etapa, não destino final
A nova infraestrutura de supervisão está sendo desenvolvida em paralelo a um programa piloto de testes com tecnologia de registro distribuído (DLT) para tokenização de ativos, iniciado há cerca de 60 dias por um grupo de trabalho da CVM. O grupo reúne 14 superintendências e já produziu recomendações regulatórias após avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica de operações como emissão, oferta, negociação e pós-negociação em DLT.
Ao encerrar o painel, Otto resumiu o momento da regulação, dizendo que “não se fala mais em sandbox, se fala em grande escala.” Segundo ele, as propostas de regulação experimental devem chegar ao Colegiado da CVM ainda em setembro, acompanhadas de ajustes pontuais em outras normas.
Vanessa Butalla, Chief Legal Officer do Mercado Bitcoin, comparou o movimento ao papel do Pix no sistema bancário e destacou a possibilidade de modelos tradicionais e tokenizados coexistirem, permitindo que participantes e investidores escolham em qual modelo operar.
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