A Microsoft vai manter os critérios atuais de elegibilidade para que acionistas apresentem propostas de voto em suas assembleias pelo próximo ano. A decisão resulta de um acordo firmado com o ativista conservador Paul Chesser, diretor do National Legal and Policy Center, em resposta a uma mudança regulatória proposta pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
O acordo, confirmado pela Reuters, garante que pequenos investidores, grupos religiosos, sindicatos e outros agentes que tradicionalmente participam do processo de propostas de acionistas mantenham esse direito na assembleia anual da Microsoft, marcada para 8 de dezembro. A companhia preserva os limites de participação vigentes enquanto a SEC avalia alterações nas regras que regem esse mecanismo.
A proposta da SEC foi apresentada na semana passada pelo presidente da agência, Paul Atkins, indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump. Atkins sugeriu encerrar a supervisão federal sobre o processo de resoluções dos acionistas e transferir essa função para autoridades estaduais. Críticos do projeto enxergam na medida um esvaziamento da influência dos investidores individuais em favor dos executivos das companhias.
Acordo como modelo de governança
Chesser afirma que a intenção é criar um modelo de governança corporativa que outras empresas possam seguir. “A Microsoft colocou por escrito que os menores proprietários de longo prazo da empresa ainda terão uma forma de ser ouvidos no próximo ano, independentemente do que a SEC faça”, explica ele. “Todas as outras empresas que afirmam valorizar seus acionistas deveriam ser questionadas sobre por que não fariam o mesmo”, afirma o ativista.
Em comunicado enviado por e-mail, a porta-voz da Microsoft diz: “Com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos anunciando que seu arcabouço regulatório de propostas de acionistas está em revisão, concordamos em manter os limites de elegibilidade atuais por um ano, oferecendo à Microsoft e a seus acionistas um processo claro e previsível para o próximo ciclo de proxy.”
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Resoluções sobre mudanças climáticas, diversidade no ambiente de trabalho e remuneração de executivos se tornaram temas centrais em assembleias de acionistas nos últimos anos, embora o apoio de grandes fundos de investimento a essas propostas venha diminuindo.
Procter & Gamble e Oracle no radar
O grupo de Chesser tem propostas semelhantes em andamento junto à Procter & Gamble e à Oracle e pode apresentar outras. A assembleia geral da Procter & Gamble está marcada para 13 de outubro; em sua declaração de proxy datada de 28 de agosto, a empresa recomendou votos contrários à proposta, argumentando, entre outros pontos, que ela seria prematura porque a SEC ainda não havia concluído sua regulamentação. A representante da P&G se recusou a comentar o assunto.
A Oracle ainda não definiu a data de sua assembleia geral anual (AGM). Um representante da empresa não respondeu imediatamente aos questionamentos.
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