A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel compartilhem suas redes em municípios com menos de 30 mil habitantes, em localidades fora das sedes municipais e em rodovias federais e estaduais. A resolução foi publicada nessa segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) e altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações. A regra não vale para áreas urbanas de municípios com mais de 30 mil habitantes.
A medida permite que clientes de uma operadora se conectem automaticamente à rede de outra empresa disponível na região, sem necessidade de trocar de plano ou solicitar habilitação. O uso da rede de terceiros não poderá gerar cobranças adicionais; o consumidor continuará pagando conforme as condições do plano contratado. O objetivo é ampliar o acesso à telefonia móvel em regiões rurais, cidades menores e trechos de rodovias com cobertura limitada.
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Como funciona o compartilhamento
A obrigação se aplica a operadoras que possuem autorização para atuar em determinada área, mas não oferecem cobertura própria nem por meio de terceiros. Nesses casos, as empresas deverão firmar acordos para que seus clientes utilizem as redes disponíveis de outras prestadoras. O compartilhamento deve contemplar todas as tecnologias e radiofrequências existentes na área, e a conexão ocorrerá de forma automática, mesmo quando o consumidor estiver dentro da área de registro de sua operadora de origem.
Nas rodovias federais e estaduais, todas as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) precisarão garantir o acesso dos clientes às redes disponíveis. A norma abrange redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura exigidos pela Anatel ou que tenham recebido financiamento total ou parcial de recursos públicos federais.
Prazos para as operadoras
A resolução entra em vigor 30 dias após a publicação. A partir desse momento, as operadoras terão prazos distintos para cumprir as obrigações, de acordo com o tipo de área:
- Municípios com menos de 30 mil habitantes: 90 dias após o início da vigência;
- Localidades fora das sedes municipais: 150 dias após o início da vigência;
- Rodovias federais e estaduais: 210 dias após o início da vigência.
Exceções e limitações
A norma admite dispensas temporárias em casos de inviabilidade técnica, desde que a situação passe por análise da área responsável da Anatel. As exceções terão prazo determinado e poderão ser reavaliadas. Dificuldades financeiras, conveniência operacional ou impasses nas negociações entre empresas não serão aceitos como justificativa para descumprir as obrigações.
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