Após uma manhã agitada na Câmara dos Deputados, a noite de quarta-feira (25) se encerrou de forma mais tranquila do que muitos gostariam. Isso porquê o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acabou a sessão sem colocar em votação o projeto de lei 278/26, que tratava do regime tributário especial para data centers, Redata.
Mais cedo, deputados federais ficaram em votação até a madrugada desta quarta para aprovar o projeto visto que hoje é o dia em que a MP 1318/25, que deu origem à PL. Ao deixar a sessão nesta quarta, Alcolumbre respondeu apenas que “recebi hoje um PL, não uma MP, e PL não tem prazo”. Posicionamento que alimentou ainda mais a percepção de que a decisão foi de confronto.
Em resposta à decisão do presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse os data centers são uma questão de soberania nacional e que o governo irá trabalhar para reestabelecer o curso do projeto.
“Nesse momento deixa de ter vigor, de ter vigência. Mas se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho de reestabelecer. Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Os dados da Receita Federal tem o data center nacional, não vai para lugar nenhum. Mas tem muito dado sensível que vai para o exterior, que deveria estar sendo processado no Brasil. Então, para nós, o redata é muito importante em função da soberania nacional e da segurança nacional”, afirmou o ministro.
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Entidades se posicionam
Após a não votação, a Brasscom e a ABES se uniram para expressar seu descontentamento. Em nota conjunta, as entidades lamentaram que a PL não tenha sido pautada e afirmaram que a atitude é um retrocesso que isola o país dos investimentos, afetando a toda a sociedade.
“O Brasil perde mais uma oportunidade de avançar na transformação digital. A ausência de incentivos adequados não penaliza apenas empresas e investidores. Ela vitima diretamente toda a sociedade brasileira: o trabalhador que usa tecnologia para empreender e gerar renda, o jovem que estuda e se conecta ao mundo digital. Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica”, declararam.
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