O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (17), a oferta de novos empréstimos consignados do C6 Bank a aposentados e pensionistas. A decisão ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades em contratos firmados pelo banco digital.
Segundo o órgão, ao menos 320 mil contratos apresentaram sinais de cobrança de custos adicionais, como seguros e pacotes de serviços. Esses valores foram descontados diretamente dos benefícios, reduzindo o valor líquido recebido pelos segurados – prática classificada pelo INSS como de “elevada gravidade”.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre após o descumprimento de regras previstas em acordo firmado com o órgão. Mesmo após reuniões realizadas nos últimos meses, não houve consenso entre as partes.
Além da suspensão, o INSS determinou que o C6 devolva cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários afetados, com a devida correção. A liberação de novos empréstimos seguirá bloqueada até que os valores sejam ressarcidos.
O órgão também exigiu a interrupção imediata das cobranças consideradas irregulares. Caso a determinação não seja cumprida, os repasses financeiros ao banco poderão ser suspensos.
Em nota, o INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras no crédito consignado, como taxas administrativas, seguros ou outros encargos não previstos na operação. De acordo com o instituto, a regra busca preservar a margem consignável e proteger a renda de aposentados e pensionistas.
C6 Bank contesta decisão
Em nota ao Startups, o C6 afirmou discordar da interpretação do INSS e indicou que vai recorrer à Justiça.
“O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”, disse o banco.
A instituição também afirmou que a contratação do consignado não está condicionada à adesão de outros produtos e que não realiza descontos mensais relacionados a pacotes de benefícios.
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