Eis que chegamos a mais um capítulo nessa novela que se tornou a concorrência entre os apps de delivery. Dessa vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar a 99Food por suposto abuso de posição dominante no mercado.
A decisão saiu em resposta à uma ação movida pela Keeta, e tem como ponto central o uso de “cláusulas de banimento”, dispositivos contratuais que a 99Food teria inserido em acordos firmados com restaurantes parceiros. Neste caso, os contratos impediam os restaurantes de “celebrar qualquer tipo de relação comercial com a Keeta e com a Rappi”
Segundo a Nota Técnica nº 30/2026 da Superintendência-Geral do Cade, essas cláusulas “proíbem o restaurante parceiro de celebrar novos contratos com esse tipo de cláusula na vigência da medida preventiva” — o que, na prática, impediria os estabelecimentos de firmar acordos com plataformas concorrentes enquanto os contratos com a 99Food estivessem ativos.
Na representação, a Keeta sustentou que a 99Food estaria utilizando incentivos financeiros expressivos “cuja simples finalidade de fazer com que o restaurante parceiro vete a Keeta“, agravada pela existência de penalidades contratuais em caso de descumprimento.
O documento aponta ainda uma segunda prática investigada: interferência nos preços por meio de cláusulas de paridade com o iFood, pelas quais a 99Food exigiria que os restaurantes cadastrados em sua plataforma mantivessem “preços iguais ou inferiores aos praticados em suas lojas físicas e na plataforma iFood“.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Cade interfere em questões de concorrência no mercado de delivery. Em 2023, o conselho determinou limitações às políticas de exclusividade do iFood, restringindo contratos exclusivos com grandes restaurantes, algo que “abriu o jogo” para o grande concorrente do iFood na época, a Rappi.
Aliás, além da Keeta, Rappi e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) também entraram na ação como partes interessadas. Segundo a associação, “a presente investigação, ao tratar da liberdade de contratação e das condições comerciais dos restaurantes, afeta diretamente toda a base de associados da ABRASEL”.
O que dizem as plataformas
Procurada pela reportagem do Startups, a Keeta frisou que cláusulas de exclusividade colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia.
“O segmento de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam o mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação. A Keeta acredita que os restaurantes devem ter a liberdade de diversificar seus canais de venda para crescer, os entregadores parceiros devem ter acesso a mais oportunidades de renda, e os consumidores devem se beneficiar de mais opções, preços mais baixos e melhores padrões de serviço”, destacou a empresa em nota enviada ao Startups.
A 99Food, por sua vez, defendeu que sua estratégia seria “pró-competitiva”, argumentando que as cláusulas de exclusividade teriam prazo limitado e seriam contrabalançadas por incentivos típicos como taxas de intermediação menores e remuneração maior a entregadores.
Em nota enviada ao Startups, a 99Food repetiu o discurso dado em dezembro, quando o Cade começou a observar de perto o mercado, e disse que recebe com naturalidade o interesse do Cade em acompanhar o desenvolvimento do segmento, ajudando a ampliar a concorrência e diversidade de ofertas.
“A 99Food reitera seu compromisso com uma conduta ética e pró-concorrência, bem como com a continuidade dos investimentos no setor, gerando maior demanda e rentabilidade para restaurantes, expandindo oportunidades de ganhos para entregadores e oferecendo aos consumidores conveniência e preços acessíveis, tudo isso contribuindo para um ambiente mais dinâmico, competitivo e equilibrado”, complementa a empresa no comunicado.
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