O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito administrativo aberto para investigar supostas práticas anticoncorrenciais da 99Food no mercado de aplicativos de entrega de refeições. A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral, que concluiu que a empresa detém participação inferior a 20% do volume de vendas e do número de pedidos no segmento. Pela Lei nº 12.529/2011, esse patamar afasta a presunção de posição dominante e, consequentemente, a capacidade de produzir efeitos anticoncorrenciais.
A investigação teve início após uma denúncia da Keeta, braço internacional da chinesa Meituan e entrante recente no mercado brasileiro de delivery. A empresa acusava a 99Food de usar cláusulas contratuais que restringiriam a atuação de restaurantes parceiros em plataformas concorrentes e de aplicar cláusulas de paridade de preços em relação ao iFood.
A Keeta, no entanto, contesta a decisão e afirma que o caso não está encerrado. Segundo a empresa, um recurso voluntário ainda está em análise pelo Tribunal do Cade, instância que pode reverter o arquivamento.
Mercado nas mãos do iFood
Para chegar à conclusão pelo arquivamento, a Superintendência-Geral realizou testes de mercado com foco no município de São Paulo. A nota técnica do órgão descreve o iFood como detentor de posição dominante no setor e classifica a 99Food como agente entrante ou de menor porte.
Todos os pedidos feitos pela Keeta no processo, incluindo o encerramento das cláusulas contestadas, foram igualmente arquivados.
“A 99 acolhe com naturalidade a decisão do Cade e segue à disposição para colaborar em quaisquer outras fases que a autoridade considere necessárias”, afirmou a empresa em comunicado. A companhia reitera a legalidade de suas iniciativas e diz estar comprometida com investimentos no setor de delivery no Brasil.
A reação da Keeta
Para a Keeta, o arquivamento do processo foi prematuro. A empresa afirma que a decisão foi tomada no último dia do mandato de Alexandre Barreto como superintendente-geral do Cade e que o Tribunal da autarquia ainda analisa um recurso voluntário sobre o caso, o que pode reverter o arquivamento.
A companhia sustenta que as cláusulas contestadas — que ela chama de “cláusulas de banimento” — comprometem a competição ao impedir restaurantes de escolher livremente suas plataformas de delivery. “Ao proibir, nominalmente, um concorrente de oferecer seus serviços aos restaurantes, entregadores e, no final, ao consumidor, tais cláusulas revelam seu único e nítido propósito anticompetitivo”, diz a Keeta em nota oficial.
Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, afirma que a empresa mantém confiança no Tribunal. “Permanecemos confiantes de que o Cade dedicará a devida atenção e importância ao caso para garantir um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas para benefício de todo o ecossistema. Acreditamos que restaurantes devem ter liberdade para diversificar canais de vendas, entregadores parceiros devem ter mais oportunidade de geração de renda, e consumidores devem se beneficiar de um maior leque de opções e um serviço com mais qualidade”, pontua.
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