A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta foi votada sem passar pelas comissões da Câmara, após a aprovação de um regime de urgência no último dia 12 de fevereiro. O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e substituiu a Medida Provisória 1318/25, que perde a validade hoje.
A partir de agora, a proposta segue para o Senado. Se aprovada, as empresas de data center contarão com isenção de impostos por cinco anos na compra de equipamentos, mas terão de oferecer contrapartidas, como uso de energia de fonte limpa ou renovável e realizar investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno no país.
A estimativa do Governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. A habilitação no Redata, no entanto, será autorizada pelo Ministério da Fazenda, já que envolve Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra, no mercado interno ou por importação, de componentes eletrônicos e de outros produtos de tecnologias da informação e comunicação.
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Estão contemplados os datacenters para armazenagem, processamento e gestão de dados e aplicações digitais, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial e serviços correlatos.
Repercussão
Diante da aprovação, entidades do setor se manifestaram, comemorando o resultado. Em nota, a Brasscom disse que “este avanço é um marco fundamental para a autonomia digital e para a atração de investimentos essenciais, que podem posicionar o Brasil como protagonista na economia digital global.”
Para a entidade, o avanço do Redata auxiliará o Brasil a equilibrar o custo de processamento com outros países da América Latina, como Chile, Colômbia e Argentina, impulsionando a demanda por equipamentos produzidos localmente.
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