Uma resolução publicada nesta sexta-feira (24) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) jogou um banho de água fria em plataformas de mercados preditivos como Polymarket e Kalshi, que vinham manifestando interesse em atuar no Brasil. A Resolução nº 5.298 proibiu a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos vinculados a eventos esportivos, jogos on-line e acontecimentos políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento – estrutura que sustenta os modelos dessas plataformas. A norma entra em vigor em 4 de maio.
A medida vem pouco mais de um mês depois de a Kalshi anunciar uma parceria com a XP para trazer ao Brasil sua bolsa de previsões. A iniciativa tinha como foco inicial contratos ligados a eventos econômicos, como inflação e juros, por meio da estrutura internacional da corretora. O acordo era visto como a porta de entrada da startup americana no país e como um primeiro teste para a tese de mercados preditivos no ambiente regulatório brasileiro.
Na prática, a norma fecha a porta para que contratos estruturados sobre previsões de eventos não-econômicos sejam enquadrados como instrumentos financeiros no mercado brasileiro. O movimento não mira nominalmente empresas específicas, mas atinge diretamente o modelo de negócios de plataformas que transformam probabilidades em contratos negociáveis.
A lógica da resolução é delimitar o que pode e o que não pode ser tratado como derivativo no país. Pelo texto, ativos subjacentes desses contratos precisam estar ligados a referenciais econômico-financeiros. Isso inclui índices de preços, taxas de juros, câmbio, indicadores de risco de crédito, preços de commodities, ativos financeiros e outros referenciais relacionados a variáveis econômicas relevantes, desde que apurados por metodologias consistentes e verificáveis.
Eventos políticos, esportivos ou sociais, por exemplo, ficam fora desse perímetro.
No caso dos eventos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento, a norma ainda dá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) competência para definir, a seu critério, quais temas não são representativos de referencial econômico-financeiro, reforçando o poder do regulador sobre possíveis novas estruturas que tentem surgir nesse espaço.
Essa não seria a primeira vez, porém, que essas plataformas enfrentam desafios regulatórios. No caso da Kalshi, a própria trajetória da empresa foi marcada por disputas para viabilizar seu modelo de negócios. Como contou Luana Lopes, cofundadora da startup, durante o Brazil at Silicon Valley, a empresa passou anos enfrentando um vácuo regulatório nos Estados Unidos, chegou a consultar dezenas de advogados para estruturar o negócio e, em um momento decisivo, processou o próprio regulador americano para poder operar mercados de previsão eleitoral.
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