Consertar um avião quando ele está no ar. Esse foi o paralelo que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, traçou ao falar os desafios em regular a inteligência artificial no Brasil. Aliás, segundo o jurista, se a regulação vier, provavelmente não agradará a todos.
“Será impossível regular a IA de forma 100% ética”, disparou Barroso, já no final da sua fala em um painel durante o South Summit Brazil, onde ele falou por quase 30 minutos ininterruptos, uma verborragia leve em relação a outros discursos já feitos por ele quando era magistrado no STF.
De acordo com o advogado, o desafio de regulação impactará todas as áreas da vivência humano, indo bem além de questões sobre o uso de dados, e também entrando na seara de direitos trabalhistas, liberdade de expressão, saúde e outros.
Em meio à outras platitudes sobre como o mercado de IA expandiu no Brasil e no mundo, o ex-ministro trouxe algumas reflexões específicas à legislação no país, com alguns pontos que ele considerou críticos. O mais complicado, segundo ele, é o de conseguir garantir uma regulação soberana frente a potências globais que concentram o uso de IA, como Meta, Microsoft, Google, OpenAI e outras.
“É dífícil regular a tecnologia na mesma velocidade que as big techs desenvolvem suas plataformas lá fora. Além disso, a regulação excessiva pode inibir a pesquisa e criar uma reserva de mercado para os grandes atores que lá já estão”, avalia o ex-ministro.
Para o jurista, ainda existe uma grande assimetria de conhecimento sobre a IA entre os reguladores e as grandes empresas, o que dificulta a criação de uma governança equilibrada que proteja direitos e assegure transparência.
O Brasil ainda não regulou de fato a inteligência artificial – está, na prática, negociando como isso vai acontecer. No centro do debate está o PL 2338/2023, o chamado “Marco Legal da IA”, já aprovado no Senado e agora em discussão na Câmara, que propõe um modelo baseado em risco e deve funcionar como a espinha dorsal das regras no país.
Contudo, por enquanto, o país ainda tem um cenário regulatório fragmentado, com múltiplas frentes andando ao mesmo tempo, ainda decidindo qual será, afinal, o modelo dessa regulação. “Estamos em um momento em que regular é de suma importância, mas que é difícílimo de saber quando ou como acontecerá”, pondera.
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