A Google concordou em pagar US$ 68 milhões para encerrar uma ação judicial coletiva nos Estados Unidos que questionava práticas de privacidade associadas ao Google Assistant, seu assistente de voz ativado por comandos como “Hey Google” ou “Ok Google”. O acordo foi apresentado à Justiça federal da Califórnia e ainda depende de aprovação judicial para entrar em vigor.
O processo foi protocolado no tribunal federal de San Jose, na Califórnia, e será analisado pela juíza distrital Beth Labson Freeman. Segundo os documentos do caso, usuários de smartphones acusaram a empresa de gravar conversas privadas de forma indevida quando o assistente era acionado sem intenção, em episódios conhecidos como “ativações falsas”. De acordo com a ação, essas gravações teriam sido posteriormente utilizadas para fins de publicidade direcionada, sem consentimento adequado.
A ação, de acordo com a imprensa internacional e a Reuters, envolve a Alphabet Inc, controladora do Google, e se refere a dispositivos e situações ocorridas a partir de 18 de maio de 2016. O acordo cobre consumidores que compraram aparelhos com o Google Assistant integrado ou que tiveram suas interações registradas em decorrência dessas ativações não intencionais ao longo desse período.
O Google Assistant foi desenvolvido para responder apenas a palavras-chave específicas, chamadas de “hot words”, mas os autores do processo alegaram que o sistema interpretou equivocadamente expressões comuns como comandos de ativação. Nessas situações, o assistente teria iniciado gravações sem que os usuários percebessem, gerando desconforto e questionamentos sobre os limites entre conveniência tecnológica e proteção da privacidade.
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Sem irregularidades, afirma Google
Apesar de concordar com o pagamento, o Google não admitiu irregularidades. Nos autos, a empresa afirma que optou pelo acordo para evitar os custos, riscos e incertezas associados à continuidade do litígio. Procurada, a companhia não comentou publicamente o caso após a divulgação do entendimento judicial.
O desfecho se insere em um contexto mais amplo de disputas legais envolvendo assistentes de voz e coleta de dados. Tecnologias baseadas em comando de voz têm sido alvo de crescente escrutínio por reguladores, consumidores e entidades de defesa da privacidade, especialmente à medida que esses sistemas se tornam mais presentes no cotidiano, integrados a smartphones, caixas de som inteligentes, televisores e outros dispositivos conectados.
Um precedente relevante citado nos documentos do processo envolve a Apple, que chegou a um acordo semelhante em dezembro de 2024. Na ocasião, a empresa concordou em pagar US$ 95 milhões para encerrar uma ação relacionada à assistente virtual Siri, também baseada em alegações de gravações indevidas após ativações equivocadas. A comparação entre os dois casos reforça a pressão crescente sobre grandes empresas de tecnologia para revisar práticas de coleta, armazenamento e uso de dados sensíveis.
Segundo os termos preliminares apresentados à Justiça, os advogados que representam os autores da ação poderão solicitar até um terço do valor total do acordo para pagamento de honorários advocatícios, o que corresponde a cerca de US$ 22,7 milhões. O restante deverá ser destinado à compensação dos usuários elegíveis, conforme critérios que ainda serão detalhados após a aprovação judicial.
O caso ocorre em um momento de intensificação do debate global sobre privacidade digital, governança de dados e transparência no uso de inteligência artificial e sistemas automatizados. Embora o acordo não implique reconhecimento de culpa, ele adiciona mais um capítulo à lista de disputas que colocam em xeque a relação entre inovação tecnológica e direitos dos consumidores.
A decisão sobre o acordo caberá ao tribunal federal da Califórnia. Até lá, os termos permanecem sujeitos a ajustes, audiências e possíveis manifestações de partes interessadas.
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