Por Patricia Peck,
A inteligência artificial inaugurou uma nova corrida global por soberania tecnológica, competitividade econômica e influência regulatória. Mas, para o Brasil, o desafio não pode ser apenas copiar modelos estrangeiros ou reagir tardiamente às pressões internacionais.
O país precisa assumir protagonismo na construção de uma IA sustentável, responsável e aderente à sua realidade social, econômica, cultural e jurídica. Afinal, se os dados são o novo insumo estratégico da economia digital, é imprescindível que a inteligência artificial também tenha a cara do Brasil e dos brasileiros.
A União Europeia saiu na frente ao estabelecer uma regulação baseada em níveis de risco, com obrigações proporcionais para sistemas de IA e restrições mais severas para aplicações consideradas sensíveis ou inaceitáveis. É uma experiência relevante e necessária para o mundo, sobretudo pela defesa de direitos fundamentais.
No entanto, o modelo europeu também revela um alerta: regras excessivamente complexas, quando desconectadas da capacidade de inovação e implementação, podem sufocar o desenvolvimento, especialmente nos países que ainda buscam consolidar infraestrutura, talentos e competitividade tecnológica.
Os Estados Unidos seguem direção oposta, priorizando velocidade, liderança global e redução de barreiras regulatórias. A lógica norte-americana valoriza a experimentação e a força de mercado, mas também expõe riscos importantes quando a inovação avança sem freios suficientes, especialmente em temas como transparência, uso massivo de dados, impactos trabalhistas, concentração econômica e discriminação algorítmica. Não se trata de demonizar a liberdade de inovar, mas de reconhecer que a libertinagem tecnológica pode transferir para a sociedade custos que deveriam ser assumidos desde a concepção dos sistemas.
Entre esses dois polos, o Reino Unido busca uma abordagem mais pragmática, pró-inovação e apoiada em princípios como segurança, transparência, justiça, responsabilidade e contestabilidade. A experiência britânica reforça uma lição importante: a regulação da IA não pode ser estática, nem pode nascer descolada dos setores econômicos que serão impactados. Ela precisa ser responsiva, interoperável e capaz de acompanhar a velocidade da tecnologia sem abrir mão da proteção da pessoa humana.
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Esse debate ganhou ainda mais relevância em fóruns internacionais, como a AI Action Summit, realizada em Paris em 2025, que ampliou a discussão sobre segurança para incluir aceleração do desenvolvimento, governança, transição econômica e preservação de valores humanistas. O recado é claro: a inteligência artificial deixou de ser apenas uma pauta técnica. Ela passou a ser tema de poder, de política pública, de soberania nacional e de definição de futuro.
No Brasil, o PL nº 2.338/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação pelo Senado Federal, representa uma oportunidade histórica para definir esse caminho. O texto busca estabelecer princípios, direitos, deveres e mecanismos de governança para o desenvolvimento e uso da IA, conciliando proteção de direitos fundamentais, segurança jurídica e estímulo à inovação. Mas a pergunta central não deve ser apenas como regular a inteligência artificial. A pergunta mais estratégica é: que tipo de inteligência artificial o Brasil quer desenvolver, estimular e exportar como referência?
Para que o país seja protagonista, é preciso dar mais espaço à inovação local, à pesquisa aplicada, às startups, às universidades, aos centros de tecnologia, às empresas brasileiras e ao uso legítimo de dados que permitam soluções mais customizadas para a nossa realidade.
Uma IA treinada sem diversidade tende a reproduzir invisibilidades, exclusões e assimetrias. Por isso, a diversidade brasileira deve ser tratada como ativo estratégico: um diferencial para combater vieses discriminatórios, ampliar inclusão, melhorar serviços públicos e privados e produzir tecnologias mais justas, eficientes e representativas.
Não tanto a terra, nem tanto o mar. O Brasil não precisa aderir ao modelo norte-americano de liberdade quase absoluta, que muitas vezes confunde inovação com ausência de responsabilidade, nem ao modelo europeu de regras densas, complexas e potencialmente sufocantes para economias em desenvolvimento.
O Brasil pode — e deve — construir um caminho do meio: um caminho brasileiro, equilibrado, sustentável, responsável e inovador, capaz de proteger direitos sem paralisar a criação de valor. Se fizer isso com maturidade, poderá não apenas regular a IA para dentro, mas se tornar referência para outros países da América Latina.
Também será essencial enfrentar temas sensíveis, como direitos autorais, propriedade intelectual, responsabilidade civil, transparência, explicabilidade, proteção de dados pessoais, segurança cibernética e impactos no trabalho.
A discussão sobre o uso de conteúdos protegidos no treinamento de modelos, mecanismos de remuneração de titulares e proteção de imagem, voz e identidade demonstra que a governança da IA exige equilíbrio sofisticado. Não se trata de escolher entre inovação e direitos, mas de construir pontes jurídicas, técnicas e éticas para que ambos avancem juntos.
A inteligência artificial responsável no país não será resultado de copiar e colar fórmulas estrangeiras. Ela dependerá de coragem institucional, visão estratégica, investimento em talentos, infraestrutura digital, governança de dados e segurança jurídica.
O futuro é promissor. O Brasil tem escala, diversidade, criatividade e densidade democrática para liderar esse debate. O que falta é transformar essas características em projeto nacional. A IA sustentável e responsável que o Brasil precisa deve nascer daqui: com sotaque brasileiro, compromisso com direitos humanos, vocação para inovação e capacidade de inspirar a região.
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