A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O órgão reconheceu a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo.
A decisão inclui permissão provisória para que a operadora continue suas atividades. Com a falência decretada, também ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Grupo Oi.
A companhia enfrentava sua segunda recuperação judicial. A primeira, decretada em 2016, ocorreu quando a empresa acumulava R$ 65 bilhões em dívidas, sendo concluída em 2022. A tele, no entanto, manteve passivo de R$ 44,3 bilhões, o que levou a um novo pedido de recuperação no início de 2023.
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Duas subsidiárias da Oi foram poupadas da falência. A Serede Serviços de Rede S.A. e a Brasil Telecom Call Center S.A. (Tahto) tiveram recuperação judicial decretada. Simone Gastesi Chevrand, juíza da 7ª Vara Empresarial, considerou ambas financeiramente viáveis e autônomas.
As duas organizações somam dívidas declaradas de R$ 1,6 bilhão — sendo R$ 843,6 milhões da Serede e R$ 832,2 milhões da Tahto.
Com a decisão favorável, todas as ações e cobranças contra as duas empresas foram paralisadas, além de ficar proibida a suspensão de serviços essenciais ou o vencimento antecipado de suas dívidas.
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