A Meta foi condenada por um júri no estado do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 375 milhões em penalidades civis por violar leis locais de proteção ao consumidor.
O processo foi movido pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, que acusou a companhia de enganar usuários sobre a segurança de suas plataformas – incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp – e de permitir que suas plataformas fossem usadas para exploração sexual de menores.
Após menos de um dia de deliberação, o júri concluiu que a Meta adotou práticas enganosas e injustas, somando cerca de 75 mil violações da lei estadual. O valor da multa foi calculado com base em US$ 5 mil por infração.
Decisão inédita
Segundo a Reuters, foi a primeira vez que um júri julgou esse tipo de acusação contra a Meta.
O veredito ocorre em um momento em que a big tech enfrenta uma onda de processos relacionados ao impacto de suas plataformas sobre jovens, especialmente no que diz respeito à saúde mental e à segurança online.
Em nota, a empresa afirmou que discorda da decisão e que pretende recorrer. Segundo a Meta, há esforços contínuos para remover conteúdos prejudiciais e identificar comportamentos abusivos, embora reconheça os desafios envolvidos.
Já Raúl Torrez classificou o resultado como uma “vitória histórica”, destacando que a decisão envia um recado claro às big techs de que nenhuma empresa está acima da lei.
Sobre as acusações
A ação teve origem em uma investigação conduzida em 2023 pelo gabinete do procurador-geral. Na ocasião, autoridades criaram contas falsas no Facebook e Instagram se passando por menores de 14 anos.
Segundo o estado, esses perfis passaram a receber conteúdo sexual explícito e foram abordados por adultos em busca de material semelhante, o que levou à abertura de processos criminais contra diversos indivíduos. A acusação também afirma que documentos internos da empresa reconheciam problemas relacionados à exploração sexual e aos impactos na saúde mental, mas que medidas básicas, como verificação efetiva de idade, não foram implementadas.
O caso foi julgado ao longo de seis semanas em Santa Fé e teve como base acusações de que a Meta permitiu que predadores acessassem menores de forma desprotegida, conectando vítimas a abusadores – o que, segundo o estado, frequentemente levava a abusos no mundo real e até a casos de tráfico humano.
Além disso, o estado argumentou que a empresa projetou suas plataformas para maximizar o engajamento, mesmo diante de evidências de danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos teriam incentivado comportamentos compulsivos, associados à ansiedade, depressão e automutilação.
A Meta negou as acusações, sustentando que mantém políticas robustas de segurança e transparência. A defesa também afirmou que a empresa não mentiu intencionalmente ao público.
Próximos passos
O caso ainda terá novos desdobramentos. Em maio, um novo julgamento, desta vez sem júri, deve avaliar se as plataformas da Meta configuram uma ameaça à saúde pública. O estado pretende pedir à Justiça que obrigue a empresa a adotar mudanças estruturais, como mecanismos mais eficazes de verificação de idade e remoção de predadores.
Enquanto isso, a Meta continua enfrentando milhares de processos semelhantes em diferentes tribunais dos Estados Unidos, incluindo ações que alegam que suas plataformas foram deliberadamente projetadas para gerar dependência em jovens – um debate que segue ganhando força no mercado norte-americano e pode redefinir os limites de responsabilidade das redes sociais.
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