A entrada em vigor da regulamentação de ativos virtuais do Banco Central (BC) ocorreu em fevereiro deste ano, mas o fim do prazo de transição para adequação das empresas do setor, em 31 de outubro, marca o início — e não o fim — de uma nova etapa para o setor cripto brasileiro. Pelo menos, essa é a visão de Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin na Europa. A partir da data, empresas e regulador terão pela frente uma agenda que inclui temas como stablecoins, Banking as a Service (BaaS) e staking.
“O mercado cripto recomeça dia 31 de outubro”, afirmou Reinaldo durante o Digital Assets Conference (DAC), na quarta-feira (16). Para ele, o fim do prazo de adaptação às regras deve inaugurar uma nova fase de diálogo com o Banco Central, em que o setor precisará apontar o que funcionou e o que precisa ser ajustado. Caso contrário, alertou, “a inércia vai levar a norma a piorar”.
Com o fim do prazo de transição, instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo BC não poderão realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais que tenham como contrapartes empresas sem autorização ou sem pedido de autorização em andamento, conforme a Resolução BCB nº 520.
A norma, baseada na Lei 14.478, disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação desses serviços por outras instituições autorizadas pelo Banco Central. As empresas que atuam nesse mercado passam a ficar sob o perímetro de supervisão do BC e precisam seguir um processo de autorização para operar regularmente no Brasil.
Stablecoins, BaaS e staking
Segundo o representante do Banco Central Nagel Paulino, a agenda regulatória para os próximos 12 meses inclui três temas prioritários.
O primeiro é a definição do marco para stablecoins. De acordo com Nagel, o período eleitoral deve dificultar a movimentação no Congresso neste ano, mas a expectativa é que o caminho regulatório fique mais claro no próximo ano.
O segundo é a criação de uma estrutura específica de Banking as a Service para o mercado de ativos virtuais. O executivo explica que a regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais e as regras de Basileia foram publicadas em momentos próximos demais para serem conciliadas de imediato. Com a consolidação das duas normas e a adaptação das instituições, o BC poderá avançar nessa estrutura.
“A partir do momento que as duas já estejam consolidadas, as instituições já tenham se ajustado em relação ao Basileia e já tenham pedido autorização em relação aos processos de prestação de serviços de ativos virtuais, a gente consegue avançar numa estruturação específica para o Banking as a Service do mercado de ativos virtuais”, disse.
O terceiro ponto é o staking, atividade que ficou de fora da regulação primária. Nagel afirmou que o BC pretende avançar na criação de balizas e qualificações mais precisas para esse tipo de operação.
Evolução gradual
Nagel avalia que a regulação de ativos virtuais deve seguir uma trajetória parecida com a de outros segmentos supervisionados pelo Banco Central, como instituições de pagamento e fintechs de crédito. Nesses casos, o conjunto de atividades permitidas pelas normas foi ampliado ao longo do tempo conforme os mercados evoluíram.
A expectativa do representante do BC é que o mesmo aconteça com os prestadores de serviços de ativos virtuais. A regulação foi desenhada para acompanhar a atividade e os riscos associados a ela, sem engessar o desenvolvimento de novas estruturas.
Reinaldo, por sua vez, defendeu a manutenção do diálogo entre empresas e regulador depois da entrada em vigor das regras. Para ele, o trabalho não termina em 31 de outubro: começa ali uma etapa de avaliação do que funcionou e das mudanças necessárias para a evolução da norma.
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