“É a maior revolução do crédito PJ dos últimos cem anos.” Foi assim que Gabriel Curioni, head de financial institutions & digital da CERC, definiu a chegada da duplicata escritural durante painel no Asaas Connect, realizado nesta quinta-feira (23), em Florianópolis. Segundo o executivo, a mudança regulatória tem potencial para reduzir o custo do crédito para empresas e destravar um mercado estimado em R$ 11 trilhões.
A declaração faz referência à atualização da Lei das Duplicatas, de 1968, que, apesar de alterações pontuais ao longo dos anos, manteve sua estrutura básica por mais de cinco décadas. Com a implementação operacional da duplicata escritural em 2026, regulamentada por normas do Banco Central, os títulos passam a ser registrados eletronicamente em entidades registradoras autorizadas, permitindo acompanhar sua emissão, negociação e liquidação, além de impedir que um mesmo recebível seja utilizado simultaneamente em diferentes operações.
Para Gabriel, a maior segurança jurídica e a redução do risco de fraude devem tornar esses ativos mais atrativos como garantia para bancos e fintechs. Julio Zanone, diretor comercial de parcerias e distribuição na Serasa Experian, e Paulo Forattini, vice-presidente de política e estratégia de crédito do Asaas, concordaram com essa análise, acrescentando que a medida deve ampliar a oferta de crédito para empresas e aumentar a concorrência entre instituições financeiras.
Mercado em crescimento
Na avaliação da CERC, a duplicata escritural chega em um momento em que o mercado brasileiro de recebíveis ainda possui amplo espaço para crescer como garantia de crédito.
De acordo com Gabriel Curioni, o volume de recebíveis no país supera R$ 20 trilhões. Desse total, entre R$ 7 trilhões e R$ 8 trilhões são utilizados como garantia em operações de crédito, deixando quiase R$ 12 trilhões ainda pouco explorados para esse fim. “Há um universo enorme disponível para inovarmos em linhas de crédito”, disse.
Para o executivo, a duplicata escritural deve ampliar esse potencial ao aumentar a confiança sobre os recebíveis e permitir que mais instituições utilizem esses ativos na concessão de crédito.
O que muda
Historicamente, a duplicata enfrentou resistência como garantia de crédito por causa do risco de fraude e da possibilidade de um mesmo título ser negociado mais de uma vez. Essas fragilidades levavam credores a atribuir maior risco ao ativo, elevando o custo do financiamento ou exigindo garantias adicionais. A duplicata escritural foi criada justamente para endereçar esses problemas, ao estabelecer registro centralizado, rastreabilidade e unicidade dos títulos.
Segundo Gabriel, a principal inovação do modelo é garantir que cada recebível tenha uma única identificação ao longo de todo o ciclo — da emissão à liquidação — em registradoras autorizadas. Com isso, bancos e investidores passam a ter maior visibilidade sobre o histórico do ativo, reduzindo incertezas sobre sua autenticidade e situação jurídica.
“A duplicata sempre foi um tipo de recebível mal visto por indicadores de fraude. Agora a gente vai ver esse modelo destravando, principalmente pela unicidade, garantindo segurança para que o financiador trabalhe com taxas mais atrativas”, destacou.
Outro impacto envolve os contratos comerciais. Segundo o executivo, era comum no mercado a inclusão de cláusulas que impediam fornecedores de negociar seus recebíveis com outras instituições financeiras. Com a nova estrutura, essas restrições deixam de ter validade. “Essa cláusula, agora que é duplicata escritural, é vedada por lei. Ela se torna nula”, disse.
A previsão está na Lei nº 13.775/2018, que considera “nulas de pleno direito” cláusulas contratuais que vedem, limitem ou onerem, direta ou indiretamente, a emissão ou circulação de duplicatas, sejam cartulares ou escriturais. Na prática, a regra impede que grandes compradores restrinjam a antecipação de recebíveis por seus fornecedores e amplia as alternativas de acesso ao crédito.
Para Gabriel, a combinação entre maior segurança jurídica e liberdade de negociação tende a aumentar a competição entre financiadores e reduzir o custo do crédito para empresas. Como comparação, o executivo citou a implementação do registro obrigatório dos recebíveis de cartão. Segundo ele, após a entrada das registradoras autorizadas, o volume de crédito garantido por esses ativos mais que dobrou, enquanto o spread caiu cinco vezes.
A expectativa é que a duplicata escritural tenha efeito semelhante. De acordo com Gabriel, o mercado de duplicatas é cerca de quatro vezes maior que o de recebíveis de cartão, ampliando o potencial de expansão do crédito para empresas.
Para Paulo Forattini, vice-presidente de política e estratégia de crédito do Asaas, o principal impacto será o aumento da concorrência entre financiadores. Segundo ele, empresas que antes ficavam restritas ao banco com o qual já tinham relacionamento passam a poder usar seus recebíveis para negociar crédito com diferentes bancos e fintechs, aumentando seu poder de barganha. “O empreendedor consegue pegar esse recebível e negociar com bancos e fintechs quais condições conseguem oferecer. Ele passa a ter muito mais poder de barganha”, pontuou.
Mais dados, maior precisão
Além da evolução regulatória, os participantes defenderam que a ampliação das bases de dados disponíveis para análise de crédito deve contribuir para reduzir custos e tornar as operações mais precisas.
Segundo Julio Zanone, da Serasa Experian, a empresa já trabalha para incorporar os registros das duplicatas às suas soluções de análise de crédito, combinando essas informações com Cadastro Positivo, Open Finance e histórico de pagamentos.
Na avaliação do executivo, essa combinação representa uma mudança significativa na forma de avaliar empresas. “Antes a gente tinha uma fotografia em preto e branco. Hoje a gente consegue enxergar em 4K”, comparou.
Com mais informações disponíveis, afirmou, bancos e fintechs conseguem precificar melhor o risco das operações, enquanto empresas passam a acessar crédito em condições mais adequadas ao seu perfil.
Agenda regulatória
Para Gabriel Curioni, da CERC, a duplicata escritural representa apenas o primeiro passo de uma agenda mais ampla de modernização do crédito conduzida pelo Banco Central. Segundo ele, os próximos 48 meses devem trazer novas mudanças regulatórias, incluindo a escrituração da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e avanços no mercado imobiliário.
Resta saber, porém, se financiadores e empresas vão adotar a duplicata escritural no ritmo que CERC e Asaas projetam, ou se o histórico de desconfiança que cercou o título por décadas — motivado por fraudes e pela dificuldade de comprovar sua unicidade — ainda vai pesar na curva de adoção do novo modelo.
*A jornalista viajou a Florianópolis a convite do Asaas
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